Unir o cartão vital e a carteira de identidade é o novo projeto do governo. Mas o CNIL não vê o caso muito favoravelmente.
A revolução digital está em andamento. Depois de ter lançado a ideia de uma aplicação capaz de provar a sua identidade para determinadas operações em curso, o ministro da Ação e Contas Públicas, Gabriel Attal, anunciou o lançamento de um novo plano de estudos, de forma a apurar os contornos e questões de uma eventual fusão entre o bilhete de identidade e o cartão vital. Se a ideia se impõe como uma solução fácil para os franceses e as francesas, ainda não é unanimidade. A CNIL em particular, alerta sobre vários pontos de atrito relacionados ao projeto.
Como mesclar cartões?
Vários cenários estão previstos para realizar esta fusão. No começo, era uma pergunta integrar diretamente o CPF no chip do CNI biométrico. Segundo a CNIL, esta seria a solução “o menos intrusivo e o menos arriscado do ponto de vista técnico“. No entanto, ainda seria necessário garantir que os dados vinculados ao prontuário do usuário (número do CPF, mas também histórico, receitas, etc.) informação médica. Investigação”técnicas avançadas, jurídicas e econômicas“No entanto, deve ser validado a montante, recomenda o CNIL.
Esta solução também terá de ser opcional, adverte a Comissão. Cada pessoa que deseja fazê-lo deve poder se opor legalmente “o tratamento do seu número de segurança social no seu bilhete de identidade“. Esta exceção deve, portanto, ser consagrada na lei. O texto também deve assegurar a confidencialidade e integridade do número de segurança social durante toda a produção e entrega do novo cartão, para que os serviços da prefeitura, por exemplo, não tenham acesso a ele.
Outra solução seria incorporar o número do seguro social em um QR Code, presente no bilhete de identidade ou título de residência. No entanto, para o CNIL, este cenário “não parece fornecer um nível de segurança suficiente“, porque seu ecossistema não se enquadraria em “exclusivamente da área da segurança social“. Outras soluções envolvendo diferentes formatos de selos eletrônicos. Ainda assim, a integração do cartão vital exigirá inevitavelmente a substituição de cartões existentesque estão online há apenas dois anos.
Será também necessário assegurar, recomenda o CNIL, que estas alternativas não conduzam “à estigmatização de pessoas que não possuem documento de identidade ou restrições de acesso ao atendimento“. Além disso, a implementação de autenticação biométrica não parece ser um cenário retido pela CNIL “levando em consideração tanto a sensibilidade dos dados em questão quanto o potencial uso indevido desse processamento”.
Em todo o caso, este novo projeto poderá pôr em causa o projeto de teste do cartão vital desmaterializado, cujos testes estavam previstos até ao final do ano em oito departamentos franceses.